Orçamento de 2027: Marrocos sobe para 190,5 mil milhões de dirhams o teto de compromissos para equipamento militar
A proposta de lei de finanças de 2027 de Marrocos permitiria à Administração da Defesa Nacional assumir em 2027 compromissos de até 190,5 mil milhões de dirhams por conta de dotações a abrir em 2028, para aquisição e reparação de equipamento das Forças Armadas Reais (FAR) e apoio à indústria de defesa nacional. O teto, fixado no artigo 36 da proposta de lei de finanças n.º 60-26, é 21,2% superior aos 157,17 mil milhões de dirhams autorizados para 2026, segundo o Alyaoum24 e o Morocco World News.
O que prevê o artigo 36
Fouzi Lekjaa apresentou a proposta ao Parlamento na sexta-feira, 23 de outubro. O artigo 36 autoriza o ministro delegado junto do chefe do Governo responsável pela Administração da Defesa Nacional a assumir em 2027 compromissos por conta das dotações de 2028. Estes compromissos passam por uma conta especial do Tesouro intitulada «Aquisição e reparação de material das Forças Armadas Reais e apoio ao desenvolvimento da indústria de defesa». O aumento face a 2026 é de cerca de 33,3 mil milhões de dirhams.
Os 190,5 mil milhões de dirhams são um teto e não um orçamento anual da defesa nem uma lista de contratos. O teto permite à administração assinar compromissos plurianuais para equipamento, manutenção e projetos industriais. Vários meios marroquinos sublinharam que poderá não ser utilizado na totalidade (Médias24, Alyaoum24). A proposta não indica que programas seriam financiados.
O orçamento anual da defesa
Segundo o Médias24, a proposta prevê 49,34 mil milhões de dirhams para pessoal e 8,38 mil milhões para material e despesas diversas. Os créditos de investimento somam 15,2 mil milhões, dos quais 7,2 mil milhões em créditos de pagamento para 2027 e 8 mil milhões em créditos de compromisso para 2028 e anos seguintes. A dotação da conta especial de equipamento é de 11,49 mil milhões de dirhams para 2027. O Médias24 estima em cerca de 76,41 mil milhões de dirhams os pagamentos de defesa previstos para 2027; este total foi calculado pelo próprio meio e não consta da proposta.
Um teto em subida constante
Segundo os valores compilados pelo Le Brief a partir de leis de finanças anteriores, o teto foi de 115,55 mil milhões de dirhams em 2022, 119,77 mil milhões em 2023, cerca de 124,8 mil milhões em 2024 e 133,45 mil milhões em 2025, antes de subir 17,8% para 157,17 mil milhões em 2026. O aumento proposto para 2027 seria o maior do período. A proposta ainda tem de ser aprovada pelas duas câmaras do Parlamento.
Contexto regional e antecedentes
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A Argélia, vizinha e rival de Marrocos, fixa o seu orçamento de defesa na lei de finanças anual. As comparações diretas são difíceis, porque o teto plurianual de compromissos marroquino e as dotações anuais argelinas medem coisas diferentes.
